• 25/09
  PLANALTO – LEIS QUE AMPLIAM PROTEÇÃO A MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES SÃO SANCIONADAS
• 25/09
  STJ – MULTA MÁXIMA PARA CANCELAR PACOTE A MENOS DE 29 DIAS DA VIAGEM DEVE SER DE 20%, DECIDE TERCEIRA TURMA
• 25/09
  TST – AUXILIAR QUE TEVE ESTABILIDADE DA GESTANTE LIMITADA AMPLIA INDENIZAÇÃO
• 24/09
  TJMS – IMOBILIÁRIA DEVE REEMBOLSAR CLIENTES QUE CANCELARAM CONTRATO
• 24/09
  TRT-3ª – JUIZ DECIDE QUE TRABALHADOR SÓ RECEBERÁ HORAS IN ITINERE ATÉ INÍCIO DA VIGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA
• 24/09
  STJ – DEVOLUÇÃO DE VALOR RECEBIDO A MAIS POR SERVIDOR DEVE SE DAR POR DESCONTO NA REMUNERAÇÃOC
• 20/09
  CJF – EXTRAVIO DE CARTA OU ENCOMENDA REGISTRADA SEM EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE É DANO MORAL PRESUMIDO
• 20/09
  STJ – SEGURANÇA JURÍDICA LEVA PRIMEIRA TURMA A MANTER EFEITOS DE DECISÃO DO TJRJ QUE SUSPENDEU PRAZOS PROCESSUAIS DURANTE GREVE